Declaração de Rectificação N.º 40-A/1996, de 19 de Dezembro
"Rectifica a Resolução n.º 304/96, de 24 de Outubro, que ratifi..."

Despacho Normativo N.º 293-A/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-B/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-C/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-D/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-E/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-F/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-G/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-H/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293-I/1996, de 19 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."